Maia pede MP que assegure renda em suspensão de contrato de trabalho

Medida resguardará quem tem carteira assinada no período de pandemia. Ministro Onyx disse que pagamento ‘provavelmente’ começará dia 16. Para Rodrigo Maia, governo consegue pagar antes. ‘Sempre vai haver críticas’, disse ministro Paulo Guedes.

Brasília - Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão plenária destinada a analisar e votar o projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados (PLP 343/17) (Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (31) que esperará até quarta-feira (1º) que o governo envie ao Congresso medida provisória sobre a suspensão do contrato de trabalho. A medida é aguardada para resguardar trabalhadores com carteira assinada durante o período de pandemia do novo coronavírus.

Até o momento, apenas trabalhadores autônomos e informais estão inseridos em ações de emergência para garantia de renda mínima.

Segundo Maia, se o governo federal não enviar a proposta, a Câmara dos Deputados apresentará um texto próprio e deve votá-lo a até o fim desta semana.

Maia afirmou:

Se até amanhã de manhã o governo não encaminhar, vamos tratar do tema para votar até sexta feira. Não pode passar desta semana.

Maia afirmou ainda:

A informação que eu tenho é que o governo encaminharia [a MP] hoje e a partir de amanhã [já poderíamos] começar a debater um projeto de deputado. [No entanto], sendo uma MP, tem efeito imediato. Será ótimo, a gente faz as mudanças. O ideal é que o governo encaminhe. Se não encaminhar, vamos iniciar a solução desse tema.

Renda mínima

Rodrigo Maia também cobrou do governo a sanção imediata do projeto aprovado ontem pelo Senado que cria uma renda mínima de R$ 600 para trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Segundo Maia, essa sanção não pode demorar. Maia criticou a previsão de que esses pagamentos sejam feitos no dia 16 de abril.

“Se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que precisam”, disse o deputado. “O governo tem condição, em um trabalho por mutirão, de se organizar e fazer o pagamento aos brasileiros antes de 16 de abril. Aguardar até 16 de abril não é a melhor solução.”

Segundo Maia, o valor “não vai resolver o problema, mas dá uma previsibilidade” ao trabalhador. “Temos que esperar passar os dois, três meses e, a partir daí, a economia voltar a caminhar”, acrescentou.

Segundo Maia, o valor “não vai resolver o problema, mas dá uma previsibilidade” ao trabalhador. “Temos que esperar passar os dois, três meses e, a partir daí, a economia voltar a caminhar”, acrescentou.

Chamada de “coronavoucher”, a ajuda emergencial vem para amenizar a perda de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas. O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego.

Senado aprova benefício a autônomos e informais

Sessão Deliberativa Remota destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram:

Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando.

Tramitação

O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no último dia 26 o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600. Inicialmente, o valor proposto pelo Executivo era de R$ 200. A Câmara dos Deputados propôs o valor de R$500 e, em seguida, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou que o auxílio seria de R$ 600.

Em transmissão ao vivo pela internet no dia 25, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Consenso

Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado:

Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas.

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.

Inclusão de outras categorias

Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).

Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.

Fonte: Agência Brasil e G1

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